Aprovação na Comissão Especial e Próximos Passos
Nesta quarta-feira, a comissão especial encarregada de analisar o projeto de lei que altera as faixas de isenção do Imposto de Renda (IR) deu um passo significativo. De forma simbólica, o colegiado aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta, enviada pelo governo federal, visa principalmente isentar do IR aqueles que possuem rendimentos mensais de até R$ 5.000. Com a aprovação na comissão, o texto está agora apto a ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a votação definitiva deve ocorrer somente após o recesso parlamentar, previsto para iniciar em agosto. A medida é tratada como prioridade máxima pelo governo e representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes do Relatório de Arthur Lira
O parecer de Arthur Lira trouxe modificações importantes em relação à proposta original. Ele manteve a previsão de taxação de altas rendas, com alíquotas que podem chegar a 10%, e expandiu o alcance da isenção parcial. Inicialmente, o texto previa isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.000 mensais. Lira ampliou essa faixa para até R$ 7.350 por mês. Segundo o relator, essa mudança beneficiará aproximadamente meio milhão de contribuintes. Lira justificou as alterações afirmando que seu objetivo foi alcançar a “neutralidade fiscal”. Ele argumentou que a tributação sobre altas rendas geraria uma arrecadação excedente, permitindo, assim, a ampliação da faixa de isenção para um número maior de cidadãos.
Novidades sobre Lucros e Dividendos
Uma das inclusões notáveis na nova versão do parecer de Lira, divulgada também nesta quarta-feira, refere-se à não-tributação de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. O relator explicou que essa modificação visa “regular” a questão dos estoques de lucros e dividendos acumulados. Conforme Lira, tais rendimentos “não serão objeto de retenção na fonte ou da nova tributação mínima se houve decisão por sua distribuição até o final deste ano, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da deliberação pela distribuição até esta data”.
Taxação dos “Super-Ricos” e Exceções
O projeto também estabelece uma alíquota mínima de tributação para rendimentos que superem R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, atingindo o patamar de 10% para quem tem ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão. No entanto, Lira definiu algumas exceções importantes para a taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior. Essa regra não será aplicada a remessas para governos estrangeiros (desde que haja reciprocidade de tratamento), fundos soberanos e entidades estrangeiras cuja atividade principal seja a administração de benefícios previdenciários. A tributação de dividendos, atualmente isenta de IR, foi uma medida de compensação financeira incluída no projeto original do governo para viabilizar o aumento da faixa de isenção. Apesar dos ajustes propostos, Lira reconheceu que a cobrança sobre dividendos continua a enfrentar forte resistência tanto no Congresso quanto em diversos setores econômicos do país. “Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos que a resistência será sempre a mesma”, ponderou o relator.
Conclusão
A aprovação do relatório na comissão especial marca um avanço significativo para uma das pautas mais esperadas pelo governo, a revisão da tabela do Imposto de Renda. A proposta, que busca aliviar a carga tributária para a maioria dos contribuintes e, ao mesmo tempo, buscar a arrecadação em altas rendas e dividendos, ainda enfrentará debates no plenário. Os próximos meses serão cruciais para definir o futuro da reforma do IR no Brasil.
Com informações do site: CNN Brasil