O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu ao recente “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, anunciando um robusto pacote de medidas para proteger a economia nacional. A iniciativa, batizada de Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, foi detalhada em um evento no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13/8). O pacote inclui a injeção de R$ 30 bilhões em crédito para setores afetados, a ampliação do programa Reintegra e o incentivo às compras governamentais de produtos perecíveis, entre outras ações estratégicas. O texto completo da MP será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
A medida surge como uma resposta direta e coordenada às novas barreiras comerciais, que têm gerado preocupação em diversos setores da indústria e do agronegócio, como o de carnes. O anúncio contou com a presença de figuras-chave do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de empresários, sindicalistas e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ampla participação demonstra a importância do tema para a articulação política e econômica do país.
Crédito e Apoio Direto aos Exportadores
Uma das principais frentes de ação da MP Brasil Soberano é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito, que será canalizado através do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é oferecer financiamento de baixo custo para as empresas que exportam para o mercado americano, priorizando aquelas mais dependentes desse fluxo comercial.
Para ter acesso a esse crédito, as empresas precisarão assumir um compromisso fundamental: a manutenção do número de empregos. Além disso, o FGE passará por uma reforma estrutural para se tornar mais eficiente e abrangente, beneficiando todo o setor exportador, e não apenas aqueles impactados diretamente pelas novas tarifas.
Reformas Estruturais para Impulsionar a Economia
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a ampliação do programa Reintegra. Originalmente voltado para micro e pequenas empresas, o programa agora abarcará todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Com a mudança, as micro e pequenas empresas terão uma devolução de 6% do valor exportado, enquanto as maiores receberão 3%. Essa medida visa compensar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Outra ação relevante é a autorização da Receita Federal para adiar a cobrança de impostos federais por dois meses para as empresas mais afetadas. O governo também estendeu por um ano o prazo para as empresas que contrataram exportações para os EUA até o final deste ano, beneficiando-as com o regime de drawback, que isenta de impostos a compra de matéria-prima usada na exportação.
Compras Governamentais e Modernização do Setor
Para mitigar o impacto em setores de produtos perecíveis, como o de carnes, o governo incentivará as compras públicas. A União, Estados e Municípios poderão adquirir alimentos afetados pelo tarifaço para programas como merenda escolar e hospitais, utilizando um procedimento simplificado e a média de preço de mercado. Essa iniciativa visa absorver o excesso de produção que não poderá ser escoado para os Estados Unidos, garantindo o escoamento dos produtos e a estabilidade do mercado interno.
A MP Brasil Soberano também prevê a modernização do sistema de exportação, com a ampliação das regras de garantia ao setor e a criação de mecanismos de compartilhamento de risco entre o governo e o setor privado. Serão aportados R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. Esses recursos visam fortalecer empresas de média e alta intensidade tecnológica, além de estimular investimentos em economia verde.
Reflexões sobre o Futuro do Comércio Exterior
O lançamento da MP Brasil Soberano é um movimento estratégico do governo para responder a uma nova realidade do comércio internacional, marcada por barreiras protecionistas. As medidas anunciadas não apenas buscam remediar os impactos imediatos do tarifaço americano, mas também visam fortalecer o setor exportador brasileiro a longo prazo.
Ao priorizar empresas que mantêm empregos e ao modernizar o sistema de exportação, o governo sinaliza um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a competitividade da indústria nacional. O desafio agora é garantir que as medidas sejam implementadas de forma eficaz e que o diálogo com os parceiros comerciais, especialmente os Estados Unidos, continue para que as tensões sejam resolvidas e o livre comércio seja restabelecido.
Com informações do site: Correio Braziliense