O Incidente em Taquaritinga e a Lei em Foco
A cidade de Taquaritinga, no interior de São Paulo, se tornou palco de um grave incidente que reacendeu o debate sobre a guarda responsável de cães. Na última terça-feira (5), um idoso de 73 anos, Gilberto Araújo, e seu pequeno cachorro foram atacados por um pitbull. As imagens capturadas por uma câmera de segurança mostram a brutalidade do evento, que só não resultou em consequências mais sérias graças à intervenção rápida de um funcionário da Apae local. O caso serviu como um alerta sobre a necessidade de se respeitar a legislação vigente, que impõe regras estritas para a posse de cães de grande porte.
Em São Paulo, a lei estadual nº 11.531, de 2003, estabelece uma série de obrigações para os tutores de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. “O pitbull é, por natureza, um animal forte, não é qualquer pessoa que pode conduzi-lo”, explica Fabiola Coelho, presidente da comissão de defesa e direito dos animais da OAB de Ribeirão Preto. A advogada enfatiza que o cumprimento da lei é a chave para evitar tragédias, exigindo o uso de focinheira, guias curtas e coleiras de segurança em locais públicos.
As Responsabilidades do Tutor e a Função do Poder Público
O primeiro e principal responsável pela segurança e conduta de um animal é sempre o seu tutor. A lei estadual é clara neste ponto, e a Dra. Fabiola Coelho reforça que a responsabilidade direta recai sobre o dono do cão. No caso de um ataque de pitbull, a presunção inicial é de que o animal fugiu. “Geralmente o pitbull não é um animal de rua, ele escapou”, afirma Coelho.
Contudo, a legislação também prevê cenários em que o tutor não pode ser identificado. Nesses casos, a responsabilidade legal passa para a Prefeitura, que, por sua vez, deve fiscalizar a conduta dos tutores. Apesar disso, a especialista ressalta um problema recorrente: a grande quantidade de animais abandonados, que dificulta a atuação do poder público. Por isso, a guarda responsável é um dever moral e legal do cidadão, que evita que a culpa por um incidente recaia sobre as instituições municipais.
Diretrizes de Segurança para Cães de Grande Porte
Para os tutores de cães como o pitbull, há regras básicas de segurança que devem ser seguidas para evitar incidentes. A mais importante delas é a utilização de uma guia curta durante os passeios. “Se você está na rua fazendo aquela caminhada matinal para levar o seu animal, fazer aquela caminhada, você tem que estar sempre com guia curta, coleira e enforcador”, destaca a presidente da comissão da OAB.
Além disso, em locais com maior concentração de pessoas, como eventos, vias movimentadas, shoppings ou parques, o uso da focinheira é obrigatório. A medida serve para proteger outras pessoas e animais de possíveis ataques, garantindo a segurança coletiva. A especialista também sugere a emissão de um RG para o animal e a colocação de um microchip. Essa tecnologia, de baixo custo e simples aplicação, contém todas as informações do tutor, facilitando a sua localização em caso de fuga ou acidente.
Punições Administrativas e Reparação de Danos
O descumprimento das regras de segurança pode gerar severas penalidades. A lei prevê uma multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que equivale hoje a R$ 370. Em caso de reincidência, esse valor pode ser dobrado, com a pena aumentando progressivamente a cada nova infração. Além das multas, o tutor é civilmente responsável por todos os danos causados pelo animal.
Se o pitbull ferir alguém, o dono deverá arcar com todas as despesas médicas, incluindo reabilitação, se necessária. Caso o animal danifique bens materiais, como um carro, uma moto ou uma bicicleta, o tutor também será obrigado a reparar o prejuízo. Essa responsabilidade civil é um dos pilares da lei e garante que as vítimas de um ataque não fiquem desamparadas.
Consequências Criminais e o Crime de Maus-tratos
A situação pode se agravar para o tutor caso o ataque resulte em danos maiores. A advogada Fabíola Coelho explica que, se o cão de grande porte ferir ou matar outro animal, o tutor pode ser enquadrado no crime de maus-tratos, uma infração que pode levar à prisão por até 5 anos. “Se esse outro animal, que foi a vítima desse maior, desse mais forte, morrer, aí sim, essa pena é inclusive aumentada”, alerta. Essa legislação rigorosa visa proteger não apenas os humanos, mas também os animais, e reforça a seriedade da guarda irresponsável.
A legislação, portanto, é clara: a posse de um cão de grande porte exige responsabilidade, consciência e o cumprimento de todas as regras. O trágico evento em Taquaritinga é um lembrete doloroso de que a negligência pode ter consequências devastadoras, tanto para as vítimas quanto para os tutores, que enfrentam multas pesadas e a possibilidade de responder criminalmente.
Conclusão Estratégica
O ataque em Taquaritinga ressalta a urgência de uma discussão mais ampla sobre a posse responsável de animais. A lei existe para proteger a todos, e o seu cumprimento é fundamental para a segurança pública. A conscientização e a educação dos tutores sobre as responsabilidades civis e criminais são o primeiro passo para prevenir novos incidentes. É imperativo que os donos de animais de grande porte entendam que a liberdade de seus cães não pode colocar em risco a vida e a integridade de outras pessoas e animais.
Com informações do site: G1