A pressão sobre o influenciador Hytalo Santos e sua empresa de rifas e sorteios aumentou significativamente. Em uma ação conjunta, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil solicitaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão imediata da empresa. O motivo é o uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais que, segundo as autoridades, visam a promoção comercial da empresa. O pedido exige que a Lotep suspenda as operações em até 48 horas, mantendo a medida até uma decisão judicial ou a comprovação de que as irregularidades foram sanadas.
O documento aponta uma série de irregularidades que violam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de expor os menores a riscos psicológicos e de aliciamento. A grave acusação, que ganhou força após a denúncia do youtuber Felca, demonstra a urgência das autoridades em regulamentar o ambiente digital e proteger os mais jovens.
A Gravidade das Irregularidades Apontadas
O documento emitido pelas autoridades detalha a lista de irregularidades que motivaram o pedido de suspensão. O uso da imagem de adolescentes em um contexto de “adultização” e com conotação sexual para fins lucrativos é uma das principais acusações. Além disso, a prática estaria configurando exploração de trabalho infantil, expondo os menores a um ambiente de superexposição digital que pode levar a riscos psicológicos e até aliciamento.
A falta de mecanismos para impedir o acesso de menores a jogos de apostas, que são veiculados pela empresa do influenciador, também é um ponto de preocupação. O descumprimento da recomendação por parte da Lotep pode levar a medidas legais e criminais, o que coloca a empresa de Hytalo Santos em uma situação extremamente delicada. A reportagem tentou contato com o diretor da Lotep e com a defesa de Hytalo, mas não obteve retorno.
A Investigação se Expande: Pais Sob a Lupa do MP
O caso de Hytalo Santos se tornou uma investigação de grande escala, com o Ministério Público da Paraíba expandindo o foco para os pais de crianças e adolescentes que aparecem nos vídeos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode acarretar em responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados.
A especialista em direito digital, Juliana Nóbrega, explicou que, além dos crimes previstos no ECA, os envolvidos podem responder por crimes do Código Penal, como estupro de vulnerável, corrupção de menores e favorecimento da prostituição. A seriedade das possíveis acusações demonstra a complexidade e a gravidade do caso, que pode ter consequências legais para todos os envolvidos.
O Papel do Conselho Tutelar e os Desafios da Atuação
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, o apoio jurídico que o influenciador possui limita a atuação do Conselho. A conselheira afirma que os pais dos adolescentes, em sua maioria, autorizam a participação dos filhos nos vídeos, o que torna a intervenção mais complexa.
No âmbito do ECA, se comprovadas as ilegalidades, o influenciador e os pais podem responder por crimes como produção de pornografia infantil, aliciamento, assédio e instigação. A omissão na proteção dos filhos também pode ser configurada como maus-tratos, o que leva a uma responsabilização legal. A atuação do Conselho Tutelar de Cajazeiras demonstra os desafios de regulamentar o mundo digital, em que a linha entre o entretenimento e a violação de direitos é muitas vezes tênue e complexa. A suspensão da conta de Hytalo Santos no Instagram, após a denúncia de Felca, e a recomendação do Ministério Público, são passos importantes para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Com informações do site: G1