A reta final da reforma tributária no Brasil é marcada por um intenso debate e um forte embate político em torno da criação do “Imposto Seletivo”, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. A proposta, que visa taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados, tem gerado um cenário de intensa negociação e atrito no Congresso Nacional. Enquanto o governo busca uma nova fonte de receita e uma ferramenta de política de saúde pública, os setores afetados mobilizam um poderoso lobby para suavizar ou eliminar a taxação.
O Imposto Seletivo, previsto na emenda constitucional da reforma, substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em diversos produtos. A ideia é que a alíquota varie de acordo com o potencial de dano do item, desestimulando seu consumo. Entre os principais alvos estão os cigarros e os derivados de tabaco, bebidas açucaradas (refrigerantes e energéticos) e bebidas alcoólicas. A definição exata de quais produtos serão inclusos e qual será o percentual de taxação, no entanto, ainda não está clara e é o ponto central da discórdia.
As discussões se concentram na Câmara dos Deputados, onde o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, e o Ministério da Fazenda tentam encontrar um consenso. De um lado, a equipe econômica defende uma ampla gama de produtos para garantir a eficácia do imposto e a arrecadação. De outro, os setores empresariais, como o de bebidas e o de alimentos, argumentam que a medida poderia prejudicar a competitividade, causar desemprego e impactar negativamente a economia. O lobby é particularmente forte por parte da indústria de refrigerantes, que alega que os produtos já são tributados e que o imposto adicional seria excessivo.
A controvérsia não se resume apenas a valores e produtos, mas também à forma de aplicação. Há deputados que defendem que a alíquota seja uniforme, enquanto outros argumentam que a diferenciação é crucial para o objetivo de saúde pública. O governo, através de declarações de ministros e secretários, tem buscado defender a proposta, ressaltando o sucesso de medidas semelhantes em outros países e o potencial de redução de gastos com saúde pública a longo prazo.
Um dos pontos mais sensíveis é a definição de “alimento ultraprocessado”, termo que pode abranger uma vasta gama de produtos e gerar incerteza jurídica e econômica. A indústria de alimentos teme que o conceito seja muito amplo e acabe taxando produtos que são consumidos amplamente pela população e não necessariamente prejudiciais. A pressão dos setores é grande para que a lei complementar, que definirá os detalhes, seja o mais específica possível.
Paralelamente, a pauta da reforma tributária avança em outras frentes. A expectativa é que o texto final seja votado em breve no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A aprovação da emenda constitucional da reforma, no ano passado, foi apenas o primeiro passo. Agora, a batalha está nos detalhes, e o Imposto Seletivo é, sem dúvida, o mais espinhoso deles. A sociedade acompanha a movimentação, com especialistas e organizações de saúde pública apoiando a medida, e representantes da indústria se manifestando contra. A decisão final terá um impacto significativo tanto na economia quanto nos hábitos de consumo dos brasileiros.
A capacidade do governo e dos parlamentares de dialogar e construir uma solução equilibrada para o Imposto Seletivo será crucial para o sucesso da reforma tributária como um todo. A expectativa é que, apesar das tensões, um acordo seja alcançado para que a reforma possa ser finalmente concluída, trazendo mais simplicidade e eficiência para o complexo sistema tributário brasileiro.
CONCLUSÃO: O Imposto Seletivo se tornou o principal campo de batalha da reforma tributária. A oposição de setores industriais aos objetivos de saúde pública e arrecadação do governo exige uma solução negociada. O desfecho dessa disputa no Congresso definirá não apenas o futuro de diversos produtos, mas também a efetividade da reforma e o impacto dela na economia e na sociedade.
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