Suspensão Cautelar de Mandato
Em uma decisão que demonstra celeridade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do mandato do deputado federal André Janones, filiado ao Avante de Minas Gerais, por um período de 90 dias. A medida, de caráter cautelar, foi tomada após Janones ter proferido ofensas homofóbicas direcionadas ao deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, durante uma sessão plenária na última semana.
A Representação da Câmara
A iniciativa para a abertura do processo contra Janones partiu diretamente da direção da Câmara dos Deputados. Esse procedimento mais ágil já havia sido adotado anteriormente em caso semelhante, envolvendo o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que também foi alvo de representação por ofensas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). A celeridade nesses casos busca preservar a imagem e o decoro do parlamento.
O Confronto em Plenário
O episódio que levou à suspensão de Janones ocorreu em 9 de julho. Durante a sessão na Câmara, o deputado do Avante-MG provocou Nikolas Ferreira, desencadeando um acalorado bate-boca que envolveu também outros deputados do Partido Liberal. Janones tentou justificar suas palavras afirmando que não se tratava de homofobia. Ele alegou, de forma irônica, que se referia a Nikolas como “Nikole” para atender a um suposto pedido do próprio colega.
A Origem da Polêmica: O Discurso de Nikolas em 2023
A justificativa de Janones remete a um discurso polêmico proferido por Nikolas Ferreira na tribuna da Câmara em 2023, durante as celebrações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca e, em tom de deboche, afirmou ter “lugar de fala” para abordar o tema, proferindo falas transfóbicas. “Hoje, me sinto mulher. Deputada, Nikole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse Nikolas na época, gerando grande repercussão negativa.
A Defesa Não Convenceu o Colegiado
Janones argumentou em sua defesa que, desde o incidente de 2023, ele passou a se referir a Nikolas como “Nikole” por respeito à forma como o próprio deputado “se identifica”, uma alusão irônica à fala transfóbica. “Ele não usou a tribuna novamente para retirar. Até que ele peça desculpas ou fale que não é mais a Nikole, todas as vezes que me refiro a ele, em respeito a maneira como ele se identifica, eu sempre me refiro no gênero feminino”, defendeu Janones. No entanto, sua argumentação não foi suficiente para convencer o Conselho de Ética. O relator do caso, Fausto Santos Jr. (União-AM), foi enfático ao afirmar que Janones quebrou o decoro parlamentar. “O emprego dessas palavras como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional”, declarou o relator.
Conclusão
A suspensão do mandato de André Janones pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reitera a importância do respeito e do decoro no ambiente parlamentar. A decisão, que ocorre em um rito mais célere, sinaliza uma postura mais rígida do colegiado em relação a condutas que violam a ética e que podem ser interpretadas como preconceituosas ou discriminatórias. O episódio levanta novamente o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos representantes eleitos em suas interações públicas.
Com informações do site: G1