Em um cenário político de grande tensão na Câmara dos Deputados, o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, avalia que a proposta de estabelecer prazos para inquéritos é a que tem maior viabilidade para tramitar e ser aprovada. Em entrevista à GloboNews, Maia defendeu a medida, argumentando que ela traz segurança jurídica tanto para os investigados quanto para o próprio andamento das investigações. A discussão sobre o prazo para inquérito ganha força em um momento em que a pauta legislativa é marcada por tentativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de aprovar medidas que possam beneficiá-lo.
Maia, que presidiu a Câmara em dois mandatos (2016-2021) durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, utilizou sua experiência pessoal para reforçar a importância da pauta. Ele revelou ter sido alvo de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de seu mandato, o que, em sua visão, foi motivado por sua posição de oposição ao governo Bolsonaro na época. O ex-deputado acredita que a limitação temporal das investigações é uma demanda de toda a classe política, independentemente de filiação partidária, pois confere mais transparência e agilidade ao sistema judicial.
Inquéritos Sem Fim: Um Problema para Todos
A proposição de um limite para a duração das investigações é vista por Rodrigo Maia como uma solução pragmática e justa. “O prazo de inquérito talvez seja uma coisa que seja bastante fácil de justificar e para todos é importante, tanto para um ministro que relata quanto para uma pessoa que está sendo investigada no inquérito”, afirmou. A falta de prazos definidos pode resultar em investigações que se arrastam por anos, causando prejuízos profissionais e pessoais para os envolvidos, além de congestionar o sistema judiciário.
A proposta de estabelecer limites para os inquéritos se diferencia de outras pautas mais polêmicas, como a anistia para os investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro e a mudança no foro privilegiado. Estas últimas, defendidas por parlamentares bolsonaristas, enfrentam forte resistência e geram grande polarização. A limitação do tempo de investigação, por outro lado, é percebida como uma medida técnica que poderia ser endossada por um espectro mais amplo de deputados, facilitando seu trâmite e aprovação.
A Tensão Política e a Pauta Bolsonarista na Câmara
A declaração de Maia acontece em meio a um ambiente legislativo bastante tenso. Um recente “motim” de apoiadores de Bolsonaro na Câmara, que impediu a entrada de outros parlamentares e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana, evidencia a crescente polarização. O movimento dos deputados bolsonaristas tem como principal objetivo acelerar pautas que possam beneficiar o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar.
Entre as propostas polêmicas está a mudança no foro privilegiado, que faria com que investigações de políticos deixassem o Supremo Tribunal Federal (STF) e fossem transferidas para juízes de primeira instância. Tal medida, se aprovada, poderia impactar diretamente os processos em andamento contra Jair Bolsonaro. No entanto, a viabilidade de aprovação dessas pautas é incerta, dada a forte oposição e as complexidades jurídicas e políticas envolvidas. A Mesa Diretora da Câmara, por exemplo, adiou a decisão sobre a suspensão de 14 deputados envolvidos no motim, aguardando um parecer do corregedor da Casa, o deputado Diego Coronel (PSD-BA).
Um Cenário de Mudanças e Obstáculos na Legislação
A atual reforma legislativa na Câmara, impulsionada pelas tensões políticas, enfrenta diversos obstáculos. A dinâmica atual do plenário, segundo Maia, é diferente da de seu tempo como presidente. “Obstrução era a oposição conseguir adiar a votação até um certo horário em que a base já não tinha mais fôlego para ficar no plenário e garantir a maioria”, relembrou. Hoje, o ambiente é de confrontos mais diretos e atritos institucionais, o que torna a tramitação de pautas mais complexa.
A busca por soluções que possam acalmar os ânimos e, ao mesmo tempo, promover melhorias no sistema judicial é um desafio. A sugestão de Rodrigo Maia de focar em propostas mais simples e de consenso, como o prazo para inquérito, pode ser um caminho para a Casa sair do impasse. O tema é de interesse não apenas dos políticos, mas de toda a sociedade, que clama por mais eficiência e justiça no sistema judiciário. A aprovação de uma lei que limite o tempo de investigações traria mais previsibilidade e segurança, garantindo que o direito de defesa seja respeitado e que os processos não se perpetuem sem uma conclusão.
Com informações do site: G1